Processo 251932/10
Assunto PENSÃO
Protocolado em 06/05/2010 09:55
Autuado em 06/05/2010 09:55
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1225/2015 da Segunda Câmara, de 02/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/03/2015 Acórdão   1225/ 2015 Negativa de registro NESTOR BAPTISTA
25/03/2015 Acórdão   1225/ 2015 Negativa de registro NESTOR BAPTISTA
01/10/2014 Acórdão   5630/ 2014 Outros NESTOR BAPTISTA
24/09/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
17/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
10/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
03/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
27/08/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
20/08/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Interessado ANTONIO EL-ACHKAR
Interessado JOSE BUENO DOS SANTOS
Interessado RODNEI KALIL ABRAO JAYME
Interessado VALENTIM ZANELLO MILLEO
Interessado VICTOR MIGUEL MILLEO

Juntadas
DataDescrição
20/05/2015 15:13 do Protocolo 416488/15
12/05/2015 18:35 do Protocolo 395405/15
15/04/2013 12:33 Devolução do oficio 286 /13 - ODL-DP
11/04/2013 10:05 do Protocolo 224816/13
09/04/2013 15:29 Ingresso como interessado
02/04/2013 17:34 Petição de outra natureza
25/03/2013 10:53 AR do ofício ODL - 287/13 - DP
22/03/2013 11:37 AR do oficio ODL - 288/13 - DP
10/09/2012 12:43 Juntada de AR ofício 2902/12-ODL-DIJUR
13/03/2012 09:11 Ar de devolução dos autos físicos
23/08/2011 11:01 Juntada de AR ofício 62/11-ODL-DP
01/10/2010 10:20 do aviso de recebimento do ofício nº 3091/2010-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  05/05/2015 Instrução de Cobrança   306/ 2015   
DEX  05/05/2015 Instrução de Cobrança   307/ 2015   
DEX  05/05/2015 Instrução de Cobrança   308/ 2015   
DP  17/06/2013 Edital Diverso   105/ 2013   
DP  12/03/2013 Ofício de Diligência   286/ 2013   
DP  12/03/2013 Ofício de Diligência   287/ 2013   
DIJUR  30/08/2012 Ofício de Diligência   2902/ 2012   
DP  16/07/2011 Ofício de Diligência   62/ 2011   
DIJUR  26/08/2010 Ofício de Diligência   3091/ 2010 01/10/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2015 1158 Despacho Processual Diverso nº 1680/2015
26/06/2015 1148 Despacho Processual Diverso nº 1566/2015
20/05/2015 1123 Despacho Processual Diverso nº 1305/2015
02/04/2015 1093 Acórdão nº 1225/2015
20/03/2015 1084 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2015 de 25/03/2015
13/10/2014 984 Acórdão nº 5630/2014
31/07/2014 933 Despacho Processual Diverso nº 3101/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1103/2014
11/04/2014 860 Despacho Processual Diverso nº 801/2014
24/06/2013 666 Edital Diverso nº 105/2013
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 1277/2013
14/03/2013 598 Despacho Processual Diverso nº 382/2013
23/08/2012 472 Despacho Processual Diverso nº 1834/2012
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1407/2011
30/07/2010 260 Despacho Processual Diverso nº 1590/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2015 13:45 CMEX  
08/07/2015 14:50 DG Certidão de Quitação de Débito nº 417/2015 -
02/07/2015 11:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1680/2015 -
29/06/2015 09:53 DEX Certidão de Débito nº 544/2015 -
29/06/2015 09:53 DEX Informação nº 4257/2015 -
29/06/2015 09:53 DEX Informação nº 4316/2015 -
29/06/2015 09:53 DEX Instrução nº 477/2015 -
24/06/2015 14:04 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 63/2015 -
24/06/2015 14:04 DG Certidão de Quitação de Débito nº 388/2015 -
19/06/2015 14:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1566/2015 -
18/05/2015 10:08 DICAP Parecer nº 6643/2015 -
13/05/2015 18:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1305/2015 -
29/04/2015 11:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 442/2015 -
29/04/2015 11:40 DEX Instrução de Cobrança nº 306/2015 -
29/04/2015 11:40 DEX Instrução de Cobrança nº 307/2015 -
29/04/2015 11:40 DEX Instrução de Cobrança nº 308/2015 -
29/04/2015 11:40 DEX Informação nº 2965/2015 -
29/04/2015 11:40 DEX Informação nº 2966/2015 -
29/04/2015 11:40 DEX Informação nº 2968/2015 -
29/04/2015 11:40 DEX Instrução nº 395/2015 -
23/04/2015 10:27 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1715/2015 -
26/03/2015 11:17 S2C Acórdão nº 1225/2015 -
26/03/2015 11:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1063/2015 -
09/03/2015 10:35 GCNB  
26/02/2015 10:42 SMPjTC Parecer nº 2803/2015 - negativa do registro Pensão previdenciária. Necessidade de retificação do valor dos proventos com base na integralidade. Ausência de retificação por parte do ente. Pela negativa de registro, com aplicação de multa.
09/12/2014 13:02 DICAP Parecer nº 2324/2015 - NEGATIVA DE REGISTRO E APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA AO ATUAL GESTOR. CALCULO DOS PROVENTOS EM DESCONFORMIDADE COM A CF. AO MPjTC
04/11/2014 08:42 DP  
30/10/2014 10:53 DICAP  
06/10/2014 15:41 S2C Acórdão nº 5630/2014 -
06/10/2014 15:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1811/2014 -
06/10/2014 15:38 GCNB  
06/10/2014 15:34 S2C  
06/10/2014 11:43 GCNB  
06/10/2014 10:41 S2C  
25/09/2014 12:29 GCNB  
25/09/2014 10:54 S2C Certidão de Sessão nº 1224/2014 -
18/09/2014 14:49 GCNB  
18/09/2014 14:28 S2C Certidão de Sessão nº 1202/2014 -
21/08/2014 13:23 GASRVF  
21/08/2014 11:17 S2C Certidão de Sessão nº 1023/2014 -
04/08/2014 12:46 GCNB  
29/07/2014 16:19 DP Informação nº 13509/2014 -
15/07/2014 14:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3101/2014 -
14/07/2014 11:26 DP Informação nº 11831/2014 -
14/07/2014 11:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1103/2014 -
02/07/2014 15:00 GCCMNS  
30/06/2014 11:46 SMPjTC Parecer nº 9096/2014 - Cálculo dos proventos em desconformidade com a CF. Negativa de registro. Aplicação de multa. Determinação. Pensão municipal por morte. Cálculo dos proventos em desconformidade com a CF. Negativa de registro. Aplicação de multa. Determinação.
10/06/2014 16:25 DICAP Parecer nº 8887/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO E APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA AO ATUAL GESTOR. CALCULO DOS PROVENTOS EM DESCONFORMIDADE COM A CF. AO MPjTC.
09/04/2014 11:00 DP  
02/04/2014 20:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 801/2014 -
27/08/2013 14:30 DICAP Parecer nº 3625/2014 - Pensão por Morte. Cônjuge. Aplicação do §5º, do Artigo 40, da Constituição Federal (redação anterior à Emenda Constitucional n. º 20/98). Valor correspondente à totalidade dos proventos da servidora falecida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Pel
13/06/2013 10:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4315/2013 -
13/06/2013 10:14 DP Certidão de Publicação DETC nº 347/2013 -
13/06/2013 10:14 DP Edital Diverso nº 105/2013 -
10/06/2013 12:30 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1277/2013 -
11/03/2013 10:02 DP Informação nº 10685/2013 -
11/03/2013 10:02 DP Ofício de Diligência nº 286/2013 -
11/03/2013 10:02 DP Ofício de Diligência nº 287/2013 -
11/03/2013 10:02 DP Ofício de Diligência nº 288/2013 -
06/03/2013 16:05 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 382/2013 -
20/02/2013 10:59 SMPjTC Parecer nº 1924/2013 - negativa do registro Pensão municipal. Valor dos proventos em desconformidade com a Constituição Federal. Pela negativa de registro e aplicação de multa.
17/02/2013 18:14 DP Informação nº 2172/2013 -
21/08/2012 11:45 DIJUR Ofício de Diligência nº 2902/2012 -
21/08/2012 11:45 DIJUR Parecer nº 2340/2013 - Pensão concedida a cônjuge de ex-servidora. Já oportunizado contraditório. Decurso de prazo sem resposta pela origem. Negativa de registro. Ao MPjTC para manifestação. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para complementação da autuação.
16/08/2012 17:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1834/2012 -
05/10/2011 13:57 DIJUR Parecer nº 12049/2012 - PENSÃO. CÁLCULO ELABORADO EM DESCONFORMIDADE À CF. PELA NEGATIVA DE REGISTRO SE NÃO SANADA A IRREGULARIDADE APONTADA. PELO CONTRADITÓRIO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
08/07/2011 11:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 41/2011 -
08/07/2011 11:16 DP Ofício de Diligência nº 62/2011 -
30/06/2011 17:31 GCCMNS Certidão de Publicação DETC nº 102/2011 -
30/06/2011 17:31 GCCMNS Certidão de Publicação DETC nº 91/2011 -
30/06/2011 17:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1407/2011 -
15/04/2011 16:47 DIJUR Parecer nº 4059/2011 - Pensão por Morte. Cônjuge. Aplicação do §5º, do Artigo 40, da Constituição Federal (redação ante
21/10/2010 14:08 SITIO  
05/10/2010 16:53 DIJUR  
14/09/2010 11:13 DP Processo em remessa externa
03/09/2010 11:29 DP  
28/07/2010 09:51 DIJUR Ofício de Diligência nº 3091/2010 -
27/07/2010 09:57 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1590/2010 -
18/06/2010 12:06 DIJUR Parecer nº 10260/2010 - PENSÃO MUNICIPAL. CÁLCULO DO PENSIONAMENTO EM DESCONFORMIDADE COM A REGRA CONSTITUCIONAL. PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM, PARA ESCLARECIMENTOS E OU RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. AO EXMO. RELATOR, PARA APRECIAÇÃO.
17/06/2010 13:13 DP Informação nº 1068/2010 -
17/06/2010 08:54 DP  
06/05/2010 15:19 DIJUR Parecer nº 8281/2010 - À DIRETORIA DE PROTOCOLO. PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO.
06/05/2010 09:54 DP  

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